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Acesso da população a medicamentos
Remetente: "\"graça\"  gouvea"  <grgouvea@yahoo.com>
Data  de  Envio: 2003-09-10  17:07:53.000
Colegas,recebi esta mensagem de um médico amigo e vale
ser repassada.É uma campanha que implica na
continuidade do acesso à medicação para a população de
baixa renda, importante principalmente para os
pacientes com HIV.Confiram no site do Médicos sem
Fronteiras.
Beijos
Graça Gouvêa
................................................
Aos colegas profissionais de saúde e demais
interessados:
Estou enviando esta mensagem para pedir-lhes que
acessem o site da organização Médicos Sem Fronteiras
(http://www.msf.org/ftaa/petition/brazil.htm) para
assinar a petição a favor da retirada do capítulo
sobre Propriedade Intelectual da ALCA.  
O acordo sobre propriedade intelectual da Organização
Mundial do Comércio  Acordo TRIPS  estabelece padrões
mínimos de patenteabilidade que os países membros
devem incorporar em suas legislações, incluindo o
reconhecimento de patentes para medicamentos.  Dessa
forma, medicamentos que são capazes de salvar vidas
são tratados como qualquer outra mercadoria e, atender
a este acordo multilateral pode inviabilizar o acesso
das populações de países em desenvolvimento e menos
desenvolvidos aos medicamentos.  

A atual proposta da ALCA sobre Propriedade Intelectual
estabelece mecanismos ainda mais restritivos que o
Acordo TRIPS e que, futuramente, poderão restringir as
condições para a concessão de licenças compulsórias,
poderão aumentar o tempo de exclusividade das empresas
farmacêuticas e poderão dificultar e atrasar a entrada
de medicamentos genéricos no mercado.

A patente confere monopólio às indústrias
farmacêuticas transnacionais, permitindo-lhes que
pratiquem altos preços.  Atualmente, o Programa
Nacional de AIDS gasta 60% do orçamento destinado para
a aquisição de medicamentos com apenas 3 - sob
proteção patentária - dos 12 medicamentos que são
distribuídos pelo Ministério.  

Agradeço a ação de cada um e peço que passem esta
mensagem para seus conhecidos.



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